Desde 1º de janeiro vigora o novo valor do salário mínimo nacional, de R$ 724, que corresponde a um reajuste de 6,78% em relação aos R$ 678 estabelecidos em janeiro do ano passado. É o terceiro dos quatro reajustes anuais com base nas regras estabelecidas na política de valorização do salário mínimo, definida na Lei 12.382, de 2011, em que o novo valor é calculado de acordo com variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Depois do reajuste do próximo ano, deverá ser votada nova lei, mantendo ou alterando a regra atual de reajuste.

Autor: Prof. Dr. Ricardo Lacerda